Direito Societário

As leis e regras que regem as corporações mantêm todas as corporações operando em condições de igualdade. Dessa forma, ao contrário do que muitos imaginam, o direito societário deve ser amigável para os negócios e não para tornar as coisas mais difíceis. Portanto, as regras que regem a formação de uma corporação e sobre como realizar ações corporativas destinam-se a ajudar os negócios e tornar as coisas justas para todos. E assim, eles garantem que as corporações ajam de maneiras previsíveis nas quais os outros possam confiar.

Essa é uma parte muito importante para as empresas, principalmente no aspecto preventivo. Sendo assim, a relação entre sócios e acionistas deve se dar de maneira a não comprometer resultados econômicos, através de contratos bem redigidos e com as regras do jogo bastante claras. Além disso, ele pode atuar de forma consultiva, ou seja, com o propósito analisar os aspectos legais e práticos do empreendimento. Seja isso no momento de constituição da sociedade ou em outros momentos do negócio. Dessa forma, é imprescindível que os profissionais envolvidos nesse trabalho tenham bons conhecimentos multidisciplinares. Como por exemplo, nas áreas contábeis, financeiras, tributárias, cíveis, família e técnicas de negociação.

Caracterizam os princípios do direito societário:

No direito societário existem alguns tipos de liberdade a serem consideradas, tais como:

- De associação - Basicamente os sócios têm garantida a liberdade de se associar ou não, assim como o direito de retirar os sócios que assim desejarem.

- Da liberdade de iniciativa - Os empresários têm liberdade assegurada para exercer a iniciativa privada, focando em benefícios econômicos.

- Liberdade de concorrência - As sociedades podem se utilizar de todos os recursos lícitos para que se desenvolvam da melhor maneira sua atividade econômica. 

- Função social da empresa - Esse princípio procura preservar a empresa que cumpre suas funções sociais. Sendo assim, busca contribuir para o desenvolvimento econômico, social e cultural. Promovendo a geração de empregos, tributos e riqueza para a coletividade.

- Limitação da responsabilidade dos sócios pelas obrigações sociais - O patrimônio dos sócios, dentro da legalidade, deve ser protegido. De forma que não seja atingido por dívidas da empresa, garantindo uma segurança jurídica para os empresários, caso a atividade negocial falhe.

- Autonomia patrimonial da sociedade - Esse princípio prevê a separação do patrimônio, caso seja essa uma pessoa independente também. Assim, garante que a empresa deve responder por obrigações relacionadas ao patrimônio. 

Serviços da Hessel e Vasconcelos

Somos especializados em assessorar a constituição e manutenção de sociedades, bem como na consultoria permanente em assuntos societários. Sendo assim, entendemos outras questões importantes além da formalização dos atos societários e de gestão da empresa. Portanto, a presença de um advogado no dia-a-dia da empresa possibilita e facilita a condução dos assuntos de forma imparcial. 

Destacamos as seguintes atividades nesta matéria: 

- Constituição e Transformação de Sociedades - Elaboração de contratos sociais e estatutos de sociedades empresárias. Sejam estas do tipo: limitada, cooperativas e outros tipos societários

- Estruturação, reestruturação e reorganização Jurídica de Empresas - Cisões, fusões, incorporações e aquisições

- Estruturação e Formatação de “Holding” - Incluídos aí os serviços de planejamento: tributário, proteção patrimonial e sucessório

- Acompanhamento de Processos Administrativos - Acompanhamento e monitoramento de processos e perante a Junta Comercial e demais órgãos obrigatórios ou facultativos

- Representação de clientes em assembleias e reuniões de conselhos administrativos e fiscais - Acompanhamento de importantes reuniões para defender os interesses do cliente e entender possíveis mudanças que venham a influenciar no negócio e na sociedade

Para tanto, é importante você contar com uma empresa que tenha transparência e entenda realmente a necessidade do cliente. Nós da Hessel e Vasconcelos prezamos pela melhor relação e comunicação possível entre você e o corpo legal. Além disso, nossos profissionais contam com conhecimentos multidisciplinares nas áreas: contábeis, financeiras, tributárias, cíveis, família e técnicas de negociação. E assim, atuamos de maneira segura e em benefício de sócios e sociedade. 

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